O decreto legislativo consolida as leis que regem o uso do solo, o planeamento urbano e a gestão da paisagem na Comunidade Valenciana, Espanha, com o objetivo de melhorar a organização territorial e a proteção ambiental.

Este regulamento oficial define o quadro jurídico para a prevenção de incêndios e a gestão florestal na Comunidade Valenciana, em Espanha. Determina ferramentas de planeamento, responsabilidades e acções para reduzir o risco de incêndio.